Política de Privacidade

Qual o objetivo da nossa política?

Queremos informar aos nossos clientes, parceiros de negócios, colaboradores e terceiros (os “Usuários”) o nosso compromisso com a privacidade e proteção dos seus Dados Pessoais e prestar esclarecimentos sobre as regras gerais de como tratamos estes Dados Pessoais, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

O que são Dados Pessoais?

É qualquer informação relacionada a uma pessoa natural (física) que possa identificá-la ou torná-la identificável, a partir dos dados coletados, por exemplo: nome, idade, CPF, e- mail, geolocalização, etc.

O que é a LGPD?

É a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, que estabelece as normas de tratamento de Dados Pessoais por empresas públicas e privadas e prescreve direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais.

Quem são os Titulares dos Dados Pessoais?

É a pessoa natural (física) a quem se referem os Dados Pessoais, por exemplo: clientes, corretores, colaboradores, dentre outras pessoas ligadas ao nosso negócio.

O que é tratamento de Dados Pessoais?

É qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Como coletamos Dados Pessoais?

Coletamos Dados Pessoais dos Usuários que interagem conosco através do nosso site ou redes sociais, ou, ainda, que nos contactam por e-mail, telefone, WhatstApp, SMS, ou que visitam o nosso stand de venda.

Quais os Dados Pessoais que coletamos?

A coleta dos Dados Pessoais é adequada à intenção do Usuário.

Nos contatos em que o Usuário quer conhecer o nosso produto e/ou receber ofertas de outros produtos de nossas Controladoras, coletamos os seguintes Dados Pessoais: nome, CPF, e-mail, telefone, número de WhatsApp. Através destes dados poderemos atender os contatos efetuados, respondendo o Usuário e mantendo-o informado sobre as novidades do mercado imobiliário.

Poderemos também coletar dados automaticamente quando o Usuário acessar o nosso site, tais como características do dispositivo e navegador, Protocolo de Internet (IP com origem, data e hora), páginas acessadas, ou qualquer termo de busca digitado.

Quando o Usuário decide realizar negócios conosco, coletamos dados adicionais que permitam a celebração do contrato adequado, tais como: nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, filiação, data e local de nascimento, endereço residencial e comercial, contatos telefônicos e eletrônicos, identificação civil e fiscal (CPF), informações bancárias, informações de rendimento e quaisquer outros diretamente fornecidos pelo Usuário ou por ele tornados públicos, e ainda aqueles coletados junto a órgão da Administração Pública direta ou indireta mediante consulta pública. Estes dados são coletados para que seja estabelecida a segurança da relação jurídica pretendida pelo Usuário.

Necessitamos dos Dados Pessoais do Usuário sempre este tenha interesse em adquirir um produto nosso ou realizar qualquer outra modalidade de contratação. Caso o Usuário não concorde em fornecer os seus dados, estaremos impossibilitados de fornecer os nossos produtos e/ou realizar qualquer outra contratação.

Nos contatos em que o Usuário pretenda concorrer a uma vaga em nosso quadro funcional, solicitaremos o seu curriculum vitae para coleta dos seguintes Dados Pessoais: nome, profissão, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e/ou celular, endereço residencial, experiência profissional anterior, contatos de referência. Ao celebrar o contrato de trabalho, dados adicionais serão solicitados: número de CTPS e PIS, nacionalidade e estado civil, dados bancários de conta salário e dados de saúde.

Para que usamos os Dados Pessoais coletados?

Além das finalidades já indicadas no tópico acima, podemos usar os Dados Pessoais do Titular para:

• Identificar o perfil e necessidades do Titular;
• Informar sobre produtos que possam ser de interesse do Titular;
• Realizar estudos e pesquisas de mercado;
• Realizar estudos e pesquisas de satisfação do Titular relacionados aos nossos produtos;
• Elaborar demais estudos e estatísticas;
• Executar procedimentos preliminares à contratação;
• Executar, administrar e/ou rescindir contratos com o Titular;
• Realizar gestão contabilística, fiscal e administrativa;
• Realizar gestão de cobranças e de pagamentos;
• Cumprir obrigações legais e/ou regulatórias;
• Exercer nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Garantir a proteção ao crédito;
• Atender a nosso legítimo interesse, na forma da lei e respeitadas as legítimas expectativas do Titular e os seus direitos e liberdades fundamentais.

Quais os princípios que adotamos no tratamento dos Dados Pessoais?

Ao tratarmos os Dados Pessoais do Titular observamos as seguintes regras:

• Finalidade: coletamos dos dados para atender propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados;
• Adequação: usamos os dados conforme a finalidade identificada;
• Necessidade: usamos apenas os dados necessários à finalidade identificada;
• Livre acesso: franqueamos ao Titular de forma simples e gratuita informações sobre os seus dados coletados;
• Qualidade dos dados: armazenamos os dados com a integridade obtida no momento da coleta;
• Transparência: disponibilizamos informações claras, precisas e verdadeiras ao Titular dos dados;
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados;
• Prevenção: implementamos de medidas prévias para evitar danos ao Titular;
• Não Discriminação: não usamos os dados para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos;
• Responsabilização: demonstramos a adoção de medidas eficazes ao cumprimento das normas.
• Com quem poderemos compartilhar os Dados Pessoais coletados?

Os Dados Pessoais coletados e as atividades de tratamento destes dados podem vir a ser compartilhadas com a(s), o(s):

• Corretor de Imóveis, quando ocorrer a venda de produto nosso por ele intermediada;
• Instituições responsáveis pela cobrança de crédito decorrente de contrato firmado pelo Titular;
• Instituições financeiras de financiamento de imóvel, inclusive para securitização de recebíveis;
• Cartórios extrajudiciais, quando necessário ao cumprimento das obrigações previstas em contrato firmado com o Titular;
• Autoridades Públicas, para informar, em momento oportuno, a venda ou compromisso de venda de unidade feita ao Titular;
• Administração do Condomínio de unidade adquirida pelo Titular, para informar, em momento oportuno, a venda ou compromisso de venda de unidade feita ao Titular;
• Empresas parceiras que nos prestam serviços, tais como: contabilidade, seguradoras, assessoria creditícia, estudos de marketing, manutenção de edificações, despachantes etc.;
• Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

Por quanto tempo mantermos os Dados Pessoais arquivados?

Os Dados Pessoais que coletamos são armazenados pelo tempo mínimo necessário às suas hipóteses de tratamento (hipóteses de uso).

Todos os dados coletados em razão de relação jurídica mantida com o Titular (contrato) serão mantidos até que, cumulativamente, seja dado cumprimento integral ao contrato celebrado e tenha decorrido todos os prazos prescricionais relativos a atos e fatos fundados no referido contrato, bem como de obrigações legais ou regulatórias; e, ainda, em caso, de processo judicial, cumulativamente às hipóteses anteriores, tenha transitado em julgado a decisão e decorrido o prazo de ação rescisória.

Não sendo mais necessário manter os Dados Pessoais arquivados, promoveremos a sua exclusão e descarte de modo seguro para o Titular.

Que cuidados devem os Usuários adotar?

Nós trabalhamos cuidadosamente para que os Dados Pessoais que tratamos estejam protegidos, mas é igualmente importante que todo Usuário mantenha práticas seguras quanto à segurança dos seus próprios dados.

Nós queremos te aconselhar a:

• Proteger seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador;
• Criar senhas fortes e trocá-las periodicamente;
• Manter em sigilo as suas senhas pessoais e não as divulgar a terceiros;
• Não abrir e-mails suspeitos ou de remetentes desconhecidos;
• Redobrar os cuidados ao usar computadores compartilhados;
• Evitar o uso de Wi-Fi público;
• Sempre se certificar encerrar a sua navegação em um computador compartilhado (clicar em “sair” do programa em uso).

É muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (por exemplo, com extensões .exe, .com, dentre outros) ou ainda links para eventuais downloads.

Quais são os Direitos dos Titulares?

Todo Titular de Dados Pessoais possui o direito de:

• Confirmação: receber uma confirmação sobre o tratamento ou não dos seus dados pessoais

• Acesso: consultar os seus próprios Dados Pessoais e receber informações adicionais relativas ao tratamento deles;

• Correção: exigir a correção dos seus próprios Dados Pessoais que estejam incompletos, errados ou desatualizados;

• Limitação: exigir a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pessoais para outro Controlador;

• Eliminação (dados tratados com consentimento): nos casos em que o tratamento depender apenas de consentimento, o Titular pode, mediante solicitação expressa, exigir a eliminação dos seus próprios Dados Pessoais;

• Consentimento informado: recusar o consentimento ao fornecimento de seus Dados Pessoais e ser informados sobre as consequências dessa decisão, bem como revogar consentimento já concedido;

• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD;

• Revisão de decisão automatizada: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem os seus interesses.

• O Titular pode exercer os seus direitos mediante o envio da sua solicitação para o e-mail: empreendimentos@civil.com.br.

Com quem os Usuários poderão falar?

Em cumprimento da LGPD, nomeamos o nosso Encarregado a quem compete estabelecer o canal de comunicação com os titulares dos Dados Pessoais, auxiliando-os quanto ao exercício dos seus direitos.

Não hesite em nos contatar:

empreendimentos@civil.com.br